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Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: Processo em curso – 23 de fevereiro de 2018

publicado 08/03/2018 00h00, última modificação 31/07/2018 19h14
Jurisdições que possuem deficiências estratégicas e jurisdições que não estão mais sujeitas ao processo em curso de observância global

Paris, França, 23 de fevereiro de 2018 – Como parte de sua atual análise da observância dos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT para as quais foi desenvolvido um plano de ação em parceria com o GAFI. Apesar de as situações diferirem de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou por escrito seu comprometimento político de alto nível para tratar as deficiências identificadas. O GAFI encoraja tais comprometimentos.

Várias jurisdições ainda não foram examinadas pelo GAFI. O GAFI continua, em um processo ininterrupto, a identificar outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional.

O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implantação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implantação desses planos de ação e encoraja seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo.


 

Jurisdições que possuem deficiências estratégicas

 

Etiópia

Desde fevereiro de 2017, quando a Etiópia se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para fortalecer sua eficiência e tratar quaisquer deficiências técnicas relacionadas, a Etiópia tomou iniciativas em relação ao aprimoramento do regime ALD/CFT, que incluem conduzir treinamentos de sensibilização para seus DNFBPs, órgãos reguladores e investigadores e disseminação da lista de sanções das Nações Unidas para entidades obrigadas sem demora.

A Etiópia deve continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para tratar suas deficiências, incluindo:

  1. Implementar completamente os resultados de sua avaliação de riscos;
  2. Integrar totalmente profissões e empresas não-financeiras designadas ao seu regime ALD/CFT;
  3. Garantir que os procedimentos e instrumentos do crime sejam confiscados;
  4. Implementar consistentemente sanções financeiras específicas relacionadas ao terrorismo e proporcionalmente supervisionar organizações não governamentais de acordo com uma abordagem baseada em risco; e
  5. Estabelecer e implementar sanções financeiras específicas relacionadas à ADM. 

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Iraque 

Desde outubro de 2013, quando o Iraque se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Iraque tem tratado substancialmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo:

  1. Criminalizar adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
  2. Estabelecer um quadro de supervisão adequado para identificar, rastrear e confiscar bens terroristas;
  3. Estabelecer medidas eficazes com diligências adequadas ao cliente;
  4. Estabelecer uma Unidade de Inteligência Financeira total e efetivamente operacional;
  5. Estabelecer requisitos de relatórios de transações suspeitas; e
  6. Estabelecer um programa de supervisão adequado ALD/CFT para o setor financeiro.


O GAFI irá conduzir uma visita ao local para confirmar se as implementações destas reformas começaram e estão sendo sustentáveis.

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Sérvia 

Em fevereiro de 2018, a Sérvia se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL para fortalecer sua eficiência e tratar quaisquer deficiências técnicas relacionadas.

A Sérvia trabalhará na implementação do seu plano de ação para atingir tais objetivos, incluindo:

  1. Atualizar a ARN para desenvolver um melhor entendimento dos riscos principais;
  2. Submeter advogados, notários e cassinos à supervisão; implementar supervisão ALD/CFT baseada em risco, e melhorar a equipe de supervisão de recursos humanos de acordo com riscos setoriais;
  3. Implementar medidas relacionadas a diligência relacionada ao cliente (CDD), pessoas expostas politicamente, e transferências de acordo com os padrões do GAFI;
  4. Estabelecer um mecanismo efetivo para garantir acesso oportuno à informação de propriedades beneficiárias relacionadas a pessoas jurídicas, e um quadro de trabalho para garantir que tal informação é adequada, precisa, e atual;
  5. Garantir investigação e julgamento adequados e eficazes de autônomos e terceiros de LD;
  6. Garantir a implementação sem demora de medidas de sanções financeiras especificas relacionadas ao financiamento do terrorismo, fornecendo guias de para comunicar entidades, e tomar medidas proporcionais para organizações não governamentais de acordo com abordagem baseada em risco; e
  7. Garantir a implementação sem demora de sanções financeiras especificas relacionadas ao financiamento da proliferação.

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Sri Lanka 

Desde outubro de 2017, quando o Sri Lanka se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o APG para fortalecer sua eficiência e tratar quaisquer deficiências técnicas relacionadas, o Sri Lanka tomou iniciativas em relação ao aprimoramento do regime ALD/CFT, que incluem a emissão de leis CDD para DNFBPs.

O Sri Lanka continuará a trabalhar na implementação do seu plano de ação para tratar suas deficiências, incluindo:

  1. Promulgar emendas a Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais para garantir que a mesma seja fornecida com base na reciprocidade;
  2. Emitir qualquer guia necessário e garantir que a implementação das leis CDD tenha início, por meio de ações de supervisão;
  3. Reforçar a supervisão baseada em risco e alcance para instituições financeiras, e DNFBPs de alto risco, inclusive através de medidas coercitivas imediatas e dissuasivas, quando apropriado;
  4. Fornecer estudos de caso e estatísticas para demonstrar que autoridades competentes podem obter informações de propriedades beneficiárias em relação a pessoas jurídicas em tempo útil;
  5. Emitir uma norma de trusts e demonstrar que a implementação foi iniciada; e
  6. Estabelecer um regime TFS para implementar as resoluções da CSNU relevantes relacionadas ao Iran, demonstrando que a implementação foi iniciada, na regulamentação das Nações Unidas relacionadas a RPDC.

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Síria 

Desde fevereiro de 2010, quando a Síria se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Síria obteve progresso no aprimoramento do seu regime ALD/CFT.

Em junho de 2014, o GAFI determinou que a Síria tratasse substancialmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo a criminalização do financiamento do terrorismo, e estabelecendo procedimentos para o bloqueio de bens terroristas.

Enquanto o GAFI determinou que a Síria completasse seu plano de ação acordado, devido a situações de segurança, o GAFI foi incapaz de conduzir uma visita ao local para confirmar se os processos de implementação das reformas e ações solicitadas foram iniciados e estão sendo mantidos.

O GAFI continuará monitorando a situação, e irá conduzir a visita ao local o mais rápido possível.

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Trinidad e Tobago

Desde novembro de 2017, quando Trinidad e Tobago se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o CFATF para fortalecer a eficácia do regime ALD/CFT e tratar quaisquer deficiências técnicas relacionadas, Trinidad e Tobago tomou iniciativas no aprimoramento de seu regime ALD/CFT, incluindo:

  1. Adotar e implementar medidas relevantes para fortalecer a cooperação internacional;
  2. Tomar medidas de transparência e propriedade beneficiária;
  3. Completar os esforços legislativos para fortalecer os processos de acusação de LD antes dos tribunais;
  4. Tomar medidas que fortaleçam o rastreio e o confisco de bens criminais;
  5. Aplicar medidas contra o financiamento do terrorismo e adotar medidas apropriadas para ONGs;
  6. Aplicar as alterações necessárias relacionadas a sanções financeiras específicas; e
  7. Desenvolver, adotar e implementar o enquadramento necessário para evitar financiamento de proliferação.

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Tunísia

Desde outubro de 2017, quando a Tunísia se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para fortalecer a eficácia do regime ALD/CFT e tratar quaisquer deficiências técnicas relacionadas, a Tunísia tomou iniciativas no aprimoramento de seu regime ALD/CFT, incluindo a emissão de um decreto para implementar sanções financeiras especificas relacionadas ao financiamento do terrorismo, preparando manuais de supervisão, conduzindo treinamentos na supervisão ALD/CFT para autoridades relevantes e melhorando recursos humanos através de unidades de inteligência financeira.

A Tunísia continuará a trabalhar na implementação de seu plano de ação para tratar suas deficiências, incluindo:

  1. Implementar uma supervisão ALD/CFT baseada em risco no setor financeiro e integrar completamente empresas e profissões não-financeiras designadas no regime ALD/CFT;
  2. Manter registros comerciais compreensíveis e atualizados e fortalecer o sistema de sanções para a violações de obrigações de transparência;
  3. Aprimorar a eficiência do processo de comunicação de transação suspeita atribuindo os recursos necessários à unidade de inteligência financeira;
  4. Estabelecer um regime de sanções financeiras especificas totalmente funcional relacionadas ao terrorismo e monitorar adequadamente o setor de associação; e
  5. Estabelecer e implementar sanções financeiras especificas relacionadas a armas de destruição em massa.

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Vanuatu 

Desde fevereiro de 2016, quando o Vanuatu se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o APG para tratar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, o Vanuatu tem tratado substancialmente seu plano de ação a nível técnico

O Vanuatu continuará a trabalhar na implementação do plano de ação para tratar suas deficiências, incluindo:

  1. Criminalizar adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
  2. Estabelecer procedimentos adequados para o confisco de bens relacionados à lavagem de dinheiro;
  3. Estabelecer um quadro de supervisão adequado para identificar, rastrear e confiscar bens e outras sanções da ONU;
  4. Garantir uma unidade de inteligência financeira totalmente operacional e efetiva;
  5. Fortalecer medidas preventivas, incluindo para transferências;
  6. Estabelecer transparência para o setor financeiro, e para pessoas e acordos legais;
  7. Estabelecer um programa supervisor ALD/CFT adequado para todo o setor financeiro e prestadores de serviços de empresas e trusts; e
  8. Estabelecer canais apropriados para políticas e ações de cooperação internacional e coordenação doméstica de riscos identificados e garantir a implementação efetiva.

O GAFI conduzirá uma visita ao local para confirmar que a implementação destas reformas tenha começado e estejam sendo sustentáveis.

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Iêmen

Desde fevereiro de 2010, quando o Iêmen assumiu compromisso de alto nível político para trabalhar com o GAFI e MENAFATF para tratar de deficiências estratégicas ALD/CFT, o Iêmen obteve progresso no aprimoramento do regime ALD/CFT.

Em junho de 2014, o GAFI determinou que o Iêmen havia abordado substancialmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo

  1. criminalizar adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;
  2. estabelecer procedimentos para identificar e confiscar bens de terroristas;
  3. aprimorar seu cliente de acordo com exigências de diligência e de relatórios de operação suspeita;
  4. dar orientações; desenvolver a capacidade de monitoramento e supervisão das autoridades do setor financeiro e da unidade de inteligência financeira; e
  5. estabelecendo uma UIF plenamente operacional e efetivamente funcional.

 

Enquanto o GAFI determinou que o Iêmen houvesse completado seu plano de ação de acordo com o GAFI, devido a situação de segurança, o GAFI esteve impossibilitado de conduzir uma visita para avaliar se o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em andamento. O GAFI continuará a monitorar a situação, e conduzir uma visita o mais brevemente possível.

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Jurisdições que não estão mais sujeitas ao processo em curso de observância global ALD/CFT

 

Bósnia e Herzegovina 

O GAFI saúda o significante progresso de Bósnia e Herzegovina em aprimorar o regime ALD/CFT e constata que Bósnia e Herzegovina estabeleceu o quadro jurídico e regulamentar para cumprir com os compromissos do seu plano de ação em relação às deficiências estratégicas identificadas pelo GAFI em junho de 2015.

Bósnia e Herzegovina, portanto, deixou de estar sujeito ao processo de monitoramento do processo em curso do aprimoramento de observância global ALD/FCT. Bósnia e Herzegovina trabalhará com MONEYVAL para aprimorar seu quadro ALD/CFT.

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