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Aprimorando a Observância Global ALD/CFT: Processo em curso – 22 de fevereiro de 2019

publicado 07/05/2019 00h00, última modificação 08/05/2019 15h38
Paris, França, 22 de fevereiro de 2019 - como parte de sua atual análise da observância dos padrões ALD/CFT, o GAFI identificou as seguintes jurisdições com deficiências estratégicas ALD/CFT para as quais foi desenvolvido um plano de ação em parceria com o GAFI. Apesar de as situações diferirem de uma jurisdição para outra, cada jurisdição apresentou por escrito seu comprometimento político de alto nível para sanar as deficiências identificadas. O GAFI encoraja tais comprometimentos.

Várias jurisdições ainda não foram examinadas pelo GAFI. O GAFI continua, em um processo ininterrupto, a identificar outras jurisdições que representam risco ao sistema financeiro internacional.

O GAFI e os grupos regionais estilo GAFI (FSRBs) continuarão trabalhando com as jurisdições citadas abaixo e comunicará o seu progresso no tratamento das deficiências identificadas. O GAFI exorta essas jurisdições a concluírem a implantação dos planos de ação de forma eficiente e dentro dos prazos propostos. O GAFI irá monitorar a implantação desses planos de ação e encoraja seus membros a considerarem as informações apresentadas abaixo.

Jurisdições que possuem deficiências estratégicas:

  • Bahamas
  • Botswana
  • Camboja
  • Etiópia
  • Gana
  • Paquistão
  • Sérvia
  • Sri Lanka
  • Síria
  • Trinidad e Tobago
  • Tunísia
  • Iêmen

 

Bahamas

Em outubro de 2018, as Bahamas assumiram um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e GAFIC para fortalecer a eficácia do seu regime de ALD/CFT e resolver as deficiências técnicas identificadas. As Bahamas trabalharão para implementar seu plano de ação para alcançar esses objetivos, incluindo: (1) o desenvolvimento e a implementação de um sistema abrangente de gerenciamento eletrônico de casos para cooperação internacional; (2) a supervisão baseada em risco de instituições financeiras não-bancárias; (3) o acesso oportuno a informações básicas, adequadas e precisas sobre beneficiário final; (4) aumento da qualidade dos produtos da UIF para auxiliar as autoridades de investigação nos casos complexos de LD/FT; (5) dados de que as autoridades estão investigando e processando todos os tipos de lavagem de dinheiro, incluindo os casos complexos e casos envolvendo produtos de crimes estrangeiros; (6) dados de que o processo de confisco é iniciado e concluído para todos os tipos de casos de LD; e (7) solução para as lacunas normativas sobre financiamento do terrorismo, da proliferação e sanções financeiras dirigidas, demonstrando a sua implementação.

 Botswana

Em outubro de 2018, Botswana assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e ESAAMLG para fortalecer a eficácia do seu regime ALD/CFT e resolver as deficiências técnicas identificadas. Botswana trabalhará para implementar seu plano de ação para alcançar esses objetivos, incluindo: (1) a avaliação dos riscos associados a pessoas jurídicas, outras estruturas jurídicas e ONGs, para o desenvolvimento e implementação de uma estratégia nacional abrangente ALD/CFT baseada em risco; (2) desenvolvimento e implementação de manuais de supervisão  ALD/CFT baseados no risco; (3) aprimoramento da análise e disseminação de inteligência financeira pela UIF e o uso da inteligência financeira entre as agências competentes de investigação; (4) desenvolvimento e implantação de estratégia de combate ao financiamento do terrorismo, ampliando a capacidade de investigação da desse crime; (5) a implementação sem demora de medidas específicas de sanções financeiras relacionadas com o financiamento do terrorismo e o financiamento da proliferação, e (6) aplicar uma abordagem baseada no risco para monitorar organizações sem fins lucrativos.

 Camboja

Em fevereiro de 2019, o Camboja se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o APG para fortalecer a efetividade do seu regime de ALD/CFT e sanar as deficiências técnicas relacionadas. O Camboja trabalhará para implementar seu plano de ação para alcançar esses objetivos, incluindo: (1) prover uma ampla base legal para assistência legal mútua e conduzir treinamentos relevantes para os órgãos de investigação; (2) implementar a supervisão baseada em risco para os setores de imóveis e cassinos; (3) implementar a supervisão baseada em risco aos bancos, inclusive por meio de medidas coercitivas imediatas, proporcionais e dissuasivas, conforme apropriado; (4) alterando a Lei ALD/CFT para sanar as deficiências de cumprimento técnico remanescentes; (5) prestar assistência dirigida aos setores de cassinos, imóveis e serviços de transferência de dinheiro e valores; (6) aumentar seus recursos de UIF; aprimorando sua análise de comunicações de operações suspeitas e aumentar as disseminações aos órgãos de investigação; (7) aumentar a coordenação e cooperação domésticas para melhorar as investigações de lavagem de dinheiro; (8) demonstrar o aumento nas investigações e processos de LD; e fornecer treinamento aos órgãos de investigação sobre tratamento de receitas provenientes de confisco de crime; (9) demonstrar aumento no congelamento e confisco de produtos de crime, instrumentos e propriedades de valor equivalente; (10) estabelecer o marco legal para implementar as sanções da ONU relacionadas ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e sanções financeiras dirigidas, demonstrando que a implementação está ocorrendo e melhorando a compreensão sobre a aplicação insuficiente de sanções.

Etiópia

Desde fevereiro de 2017, quando a Etiópia se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o ESAAMLG para fortalecer sua efetividade e sanar quaisquer deficiências técnicas relacionadas, a Etiópia tomou iniciativas em relação ao aprimoramento do regime ALD/CFT, que incluem desenvolver um manual de supervisão baseado em risco para suas APNFDs, e iniciar a supervisão baseada em risco para APNFDs e ONGs de alto risco. A Etiópia deve continuar trabalhando na implementação do seu plano de ação para sanar suas deficiências, incluindo: (1) implementar completamente os resultados de sua avaliação de riscos; (2) integrar totalmente profissões e empresas não-financeiras designadas ao seu regime ALD/CFT; (3) garantir que os procedimentos e instrumentos do crime sejam confiscados; (4) implementar consistentemente sanções financeiras específicas relacionadas ao terrorismo e proporcionalmente supervisionar organizações não governamentais de acordo com uma abordagem baseada em risco; e (5) estabelecer e implementar sanções financeiras específicas relacionadas a armas de destruição em massa. 

 Gana

 Em outubro de 2018, Gana assumiu um compromisso político de alto nível para trabalhar com o GAFI e GIABA para fortalecer a efetividade do seu regime de ALD/CFT e resolver as deficiências técnicas identificadas. Gana trabalhará para implementar seu plano de ação para alcançar esses objetivos, incluindo: (1) desenvolvimento e implementação de uma Política Nacional ALD/CFT abrangente com base nos riscos identificados na Avaliação Nacional de Risco, incluindo medidas para mitigar os riscos de LD/FT associados a pessoas jurídicas; (2) aprimoramento da supervisão baseada no risco, melhorando a capacidade dos reguladores e a conscientização do setor privado; (3) o acesso oportuno a informações básicas, apropriadas e precisas sobre beneficiário final; (4) ações focalizadas da UIF de acordo com os riscos identificados pela Avaliação Nacional de Risco e alocação adequada de recursos na UIF; (5) investigação e processamento adequado e efetivo de financiamento do terrorismo; e (6) aplicação de uma abordagem baseada no risco para monitorar organizações sem fins lucrativos.

 Paquistão

Em junho de 2018, o Paquistão se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o APG para sanar suas deficiências estratégicas relacionadas ao combate do financiamento do terrorismo. O Paquistão trabalhará para implementar seu plano de ação e concluir estes objetivos, incluindo: (1) demonstrar que  os riscos de FT são adequadamente identificados, avaliados e que a supervisão é aplicada em uma base sensível ao risco; (2) demonstrar que ações corretivas e sanções são aplicadas em casos de violações ALD/ CFT, e que estas ações tenham efeito no cumprimento ALD/CFT por instituições financeiras; (3) demonstrar que autoridades competentes estão cooperando e agindo para identificar e tomar medidas de execução contra  serviços de transferência de dinheiro ou de valores ilegais; (4) demonstrar que as autoridades estão identificando correio rápido e impondo controles no movimento ilícito de moeda e entendendo o risco de correios rápidos serem usados para FT; (5) aprimorar a coordenação entre agências, incluindo entre as autoridades provinciais e federais no combate aos riscos de FT; (6) demonstrar que as forças policiais estão identificando e investigando a mais ampla variedade de atividade FT e que as investigações de FT e que as investigações e processos de FT visam pessoas e entidades designadas, e pessoas e entidades agindo em nome ou sob a direção das pessoas ou entidades designadas; (7) demonstrar que os processos de FT resultam em sanções efetivas, proporcionais e dissuasivas e aumentar a capacidade e o suporte para promotores e o judiciário; e (8) demonstrar implementação efetiva de sanções financeiras específicas (apoiadas por uma obrigação jurídica abrangente) contra todos os 1267 e 1373 terroristas designados e aqueles agindo para ou em seus nomes, inclusive prevenindo o surgimento de movimento de fundos, identificando bens bloqueados (móveis e imóveis), e proibindo acesso aos fundos e serviços financeiros; (9) demonstrar execução contra violações de sanções financeiras dirigidas incluindo penalidades administrativas e criminais e autoridades federais e provinciais cooperando em casos de aplicação da lei; (10) demonstrar que as facilidades e serviços possuídos ou controlados por pessoas designadas são privados de seus recursos e do uso dos mesmo.  

Sérvia 

Em fevereiro de 2018, a Sérvia se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o MONEYVAL para fortalecer sua efetividade e sanar quaisquer deficiências técnicas relacionadas. A Sérvia tomou medidas em relação ao aprimoramento do regime ALD/CFT, incluindo: por em vigor as atualizações da lei ALD/CFT; estabelecer uma central de registros; alterar a Lei de Bloqueio de Bens; atualizar a ARN; e iniciar supervisão baseada em risco. A Sérvia trabalhará na implementação do seu plano de ação para alcançar tais objetivos, incluindo: (1) comunicar os resultados da atualização da ARN para os interessados e demonstrar que entidades obrigadas possuem os requisitos relacionados à mitigação de risco; (2) submeter advogados à supervisão ALD/CFT na prática, integrar os resultados das avaliações de risco institucional nas matrizes de supervisão, e demonstrar a imposição de sanções efetivas e oportunas; (3) demonstrar a implementação de novos requisitos relacionados a diligência relacionada ao cliente (CDD), pessoas expostas politicamente, e transferência; (4) demonstrar que as autoridades competentes possuem acesso oportuno à informação de propriedades beneficiárias relacionadas a pessoas jurídicas, e que tal informação é adequada, precisa, e atual; (5) garantir investigação e julgamento adequados e eficazes de autônomos e terceiros de LD; (6) demonstrar a implementação sem demora de medidas de sanções financeiras especificas relacionadas ao financiamento do terrorismo, fornecendo guias para comunicar entidades, e tomar medidas proporcionais para organizações não governamentais de acordo com abordagem baseada em risco; e (7) garantir a implementação sem demora de sanções financeiras especificas relacionadas ao financiamento da proliferação.

 Sri Lanka 

Desde novembro de 2017, quando o Sri Lanka se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o APG para fortalecer sua efetividade e sanar quaisquer deficiências técnicas relacionadas, o Sri Lanka tomou medidas em relação ao aprimoramento do regime ALD/CFT, que incluem a emissão de leis CDD para APNFDs. O Sri Lanka continuará a trabalhar na implementação do seu plano de ação para sanar suas deficiências, incluindo: (1) promulgar emendas a Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais para garantir que a mesma seja fornecida com base na reciprocidade; (2) aumentar a supervisão baseada em risco e divulgar para as IFs e as APNFDs de alto risco, inclusive através de ações e sanções coercitivas imediatas e dissuasivas, quando apropriado; (3) continuar a fornecer casos de estudos e estatísticas adicionais para demonstrar que as autoridades competentes podem obter informação de propriedade beneficiária relacionadas à pessoas jurídicas de maneira oportuna; (4) continuar demonstrando a implementação da central de registro de trusts; e (5) estabelecer um regime TFS para implementar as resoluções da CSNU relevantes relacionadas ao Irã, demonstrando que a implementação foi iniciada, na regulamentação das Nações Unidas relacionadas a RPDC.

 Síria 

Desde fevereiro de 2010, quando a Síria se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e o MENAFATF para sanar suas deficiências estratégicas ALD/CFT, a Síria obteve progresso no aprimoramento do seu regime ALD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que a Síria tratasse substancialmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo a criminalização do financiamento do terrorismo, e estabelecendo procedimentos para o bloqueio de bens terroristas. Enquanto o GAFI determinou que a Síria completasse seu plano de ação acordado, devido a situações de segurança, o GAFI foi incapaz de conduzir uma visita ao local para confirmar se os processos de implementação das reformas e ações solicitadas foram iniciados e estão sendo mantidos. O GAFI continuará monitorando a situação, e irá conduzir a visita ao local o mais rápido possível.

Trinidad e Tobago

Desde novembro de 2017, quando Trinidad e Tobago se comprometeu em alto nível político a trabalhar com o GAFI e o CFATF para fortalecer a eficácia do regime ALD/CFT e sanar quaisquer deficiências técnicas relacionadas, Trinidad e Tobago tomou iniciativas no aprimoramento de seu regime ALD/CFT, incluindo promulgar alterações à legislação aprimorando medidas para cooperação internacional em crimes fiscais e avançar legislação em várias reformas da justiça criminal. Trinidad e Tobago continuará a trabalhar na implementação do seu plano de ação para sanar suas deficiências, incluindo: (1) adotar e implementar medidas relevantes para fortalecer a cooperação internacional; (2) sanar questões relacionadas à transparência e propriedade beneficiária; (3) completar os esforços legislativos para fortalecer os processos de acusação de LD antes dos tribunais; (4) tomar medidas que fortaleçam o rastreio e o confisco de bens criminais; (5) priorizar e executar casos de FT quando surgirem; (6) aplicar as alterações necessárias relacionadas a sanções financeiras dirigidas e implementar medidas de monitoramento de ONGs com base no risco; e (7) desenvolver, adotar e implementar o quadro necessário para evitar financiamento de proliferação.

Tunísia

Desde novembro de 2017, quando a Tunísia se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e MENAFATF para fortalecer a eficácia do regime ALD/CFT e sanar quaisquer deficiências técnicas relacionadas, a Tunísia tomou medidas no aprimoramento de seu regime ALD/CFT, incluindo a adoção de manuais de supervisão ALD/CFT e iniciando uma supervisão baseada em risco para os setores imobiliários e de seguros; emitir os estatutos para os APNFDs; e aplicar uma abordagem baseada em risco para análise de comunicação de operação suspeita. A Tunísia continuará a trabalhar na implementação de seu plano de ação para sanar suas deficiências, incluindo: (1) integrar totalmente as APNFDs em seu regime ALD/CFT; (2) manter registros comerciais compreensíveis e atualizados e fortalecer o sistema de sanções para as violações de obrigações de transparência; (3) continuar a demonstrar uma efetividade crescente com relação ao processamento de comunicação de operação suspeita; (4) demonstrar que seu regime relacionado ao SFT é completamente funcional e que está monitorando adequadamente o setor de associação; e (5) estabelecer e implementar sanções financeiras especificas relacionadas a armas de destruição em massa.

 Iêmen

Desde fevereiro de 2010, quando o Iêmen se comprometeu em alto nível político para trabalhar com o GAFI e MENAFATF para sanar de deficiências estratégicas ALD/CFT, o Iêmen obteve progresso no aprimoramento do regime ALD/CFT. Em junho de 2014, o GAFI determinou que o Iêmen houvesse abordado substancialmente seu plano de ação a nível técnico, incluindo criminalizar adequadamente lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo; estabelecer procedimentos para identificar e confiscar bens de terroristas; aprimorar seu cliente de acordo com exigências de diligência e de relatórios de operação suspeita; dar orientações; desenvolver a capacidade de monitoramento e supervisão das autoridades do setor financeiro e da unidade de inteligência financeira; e estabelecendo uma UIF plenamente operacional e efetivamente funcional. Enquanto o GAFI determinou que o Iêmen houvesse completado seu plano de ação de acordo com o GAFI, devido a situação de segurança, o GAFI esteve impossibilitado de conduzir uma visita para avaliar se o processo de implementação das reformas e ações exigidas está em andamento. O GAFI continuará a monitorar a situação, e conduzir uma visita o mais brevemente possível.