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Política microeconômica

Atuação da Secretaria de Política Econômica - SPE

A Secretaria de Política Econômica - SPE tem por diretriz promover o desenvolvimento sustentável dos mercados de crédito, capitais, seguros, resseguros, previdência complementar, capitalização e dos diversos setores econômicos com uniformização de tratamento de política econômica entre estes, buscando estimular o desenvolvimento, competição e abertura dos mercados.

Para tal, a SPE formula e avalia em articulação com os demais órgãos envolvidos:

  • medidas para o aperfeiçoamento e a regulação, a expansão e a ampliação do acesso ao crédito no âmbito do Sistema Financeiro Nacional;
  • medidas para o desenvolvimento do mercado de capitais;
  • medidas para melhoria da regulação e desenvolvimento dos setores de seguros, resseguros e capitalização; e
  • medidas para melhoria da regulação e desenvolvimento dos setores de previdência complementar aberta e fechada.

 

Compete ainda a essa Secretaria participar da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito - COMOC - e assessorar o Ministro de Estado no Conselho Monetário Nacional - CMN, e os representantes do Ministério da Fazenda no Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP e Conselho Nacional de Previdência Complementar - CNPC.

Para melhor exercer as suas atribuições, a SPE pode negociar, participar e celebrar acordos e convênios com órgãos ou entidades de direito público ou privado, e organismos e entidades internacionais.

Esta Secretaria também analisa as proposições normativas em trâmite no Congresso Nacional nas áreas de sua competência.