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Grade de parâmetros macroeconômicos para processo orçamentário

A Secretaria de Política Econômica - SPE tem a atribuição legal, por meio do Decreto n. 7.482, de 16 de maio de 2011, de estimar parâmetros utilizados na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária da União. A chamada grade de parâmetros compreende a previsão de diversas variáveis macroeconômicas, como variação real e nominal do PIB, inflação (IPCA, INPC e IGP-DI), taxa de juros Selic e TJLP, taxa de câmbio, massa salarial dos empregados com carteira, produção e preço da indústria de transformação e de alguns dos seus setores, volume de importações, valor de aplicações financeiras e preço de combustíveis.

A grade de parâmetros é um importante subsídio para a elaboração do orçamento federal porque provê aos seus formuladores o cenário-base para o quadro macroeconômico brasileiro no ano em que o orçamento será executado. De posse desse cenário-base, os formuladores do orçamento podem estimar com mais precisão as receitas e despesas do Governo Federal, o que contribui para um orçamento com equilíbrio fiscal, melhor alocação de despesas e maior previsibilidade arrecadatória.