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Atuação internacional

A Participação brasileira

O COAF coordena a participação brasileira em diversas organizações multigovernamentais de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/FT). Dentre estes, o Brasil integra, desde 1999, o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) e o Grupo de Egmont de Unidades de Inteligência Financeira. Por sua vez, o Brasil faz parte, desde 2000, do Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFISUD), agora denominado Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT).

Nesse sentido, o COAF busca internalizar as discussões e orientações de como implantar as recomendações dos organismos internacionais, com o objetivo de se adequar às melhores práticas adotadas para combater de forma mais efetiva os delitos financeiros, resguardando-se a soberania do país. Cabe ressaltar que a atuação internacional do COAF conta sempre com o apoio dos diversos órgãos governamentais brasileiros envolvidos no tema.

O COAF também se relaciona com as Unidades de Inteligência Financeiras de outros países, quer seja na troca de informações, quer seja prestando assistência àquelas unidades que solicitaram apoio, especialmente para treinamento.

COAF participa ativamente das atividades e reuniões dos principais organismos multilaterais relacionados ao tema PLD/FT, entre as quais se destacam:

  • Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo – Financial Action Task Force (GAFI/FATF);
  • Grupo de Ação Financeira da América Latina contra a Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo – Financial Action Task Force of Latin America (GAFILAT);
  • Comissão Interamericana contra o Abuso de Drogas (CICAD/OEA);
  • Comissão Interamericano contra o Terrorismo (CICTE/OEA);
  • Subgrupo de Trabalho nº 4 (SGT-4 Assuntos Financeiros) do MERCOSUL;
  • Comissões Mistas Bilaterais e outras atividades bilaterais.

GAFI

O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) é uma organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Criado em 1989, o GAFI é um organismo elaborador de políticas que atua visando a gerar a vontade política necessária para realizar reformas legislativas e regulatórias nessas áreas. Para cumprir este objetivo, o GAFI publicou as suas Recomendações

Avaliação Mútua do Brasil

Periodicamente, o GAFI realiza avaliação dos países membros acerca da implementação de medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Conheça o Relatório de Avaliação Mútua do Brasil, publicado em 2010.

Relatório completo em inglês.

GAFILAT

O Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT) é um órgão regional no estilo do GAFI/FATF que atua na América Latina. Criado em 2000 com a denominação Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFISUD), é composto por 16 países-membros, 6 países-associados e diversas organizações observadoras. Seu propósito é estimular seus membros a combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo na região, por meio do compromisso de melhorar permanentemente as políticas nacionais e os mecanismos de cooperação internacional dos países da América Latina.

Grupo Egmont

Em reconhecimento aos benefícios adquiridos com o desenvolvimento da rede de unidades de inteligência financeira (FIUs, na sigla em inglês), um grupo de UIFs (na sigla em português) se reuniu em 1995 no Palácio de Egmont Arenberg em Bruxelas, Bélgica, e decidiu formar um grupo informal visando a estimular a cooperação internacional. Hoje conhecido como “Grupo de Egmont”, esse organismo reúne estas UIFs que se encontram regularmente para buscar formas de cooperar entre si, especialmente nas áreas de intercâmbio de informações, treinamento e troca de experiências. Atualmente, há 147 unidades de inteligência financeira (UIFs) reconhecidas pelo Grupo de Egmont e em operação, além de várias outras em fase de implantação. Para acessar a lista de países que integram o Grupo de Egmont, clique aqui.

Outros organismos

Comissão Interamericana contra o Abuso de Drogas (CICAD/OEA)

A missão central da CICAD/OEA é fortalecer as capacidades humanas e institucionais, bem como controlar a energia coletiva de seus estados membros para reduzir a produção, o tráfico, o uso e o abuso de drogas nas Américas.

Interpol

A Interpol é a maior organização policial do mundo, com 186 países-membros. Criada em 1923, ela facilita a cooperação policial transfronteiriça, apóia e auxilia todas as organizações, autoridades e serviços cuja missão seja prevenir ou combater o crime internacional. A Interpol visa a possibilitar a cooperação internacional mesmo entre países sem relações diplomáticas. As ações tomadas obedecem às leis dos diferentes países em que atua e estão em sintonia com a Declaração Universal do Direito Humanos. Vale ressaltar que a constituição da Interpol proíbe qualquer intervenção ou atividade de caráter político, militar, religioso ou racial.

Rede de Informação Internacional sobre Lavagem de Dinheiro (IMoLIN)

A IMoLIN é uma rede virtual que auxilia governos, organizações e indivíduos no na luta contra a lavagem de dinheiro. Este grupo tem se desenvolvido graças à cooperação das principais organizações de combate à lavagem de dinheiro do mundo. Nesta website está incluída uma base de dados sobre legislações e normas por todo mundo, uma biblioteca eletrônica e um calendário de eventos no combate à lavagem de dinheiro. Alguns aspectos da IMoLIN são confidenciais e, portanto, não estão disponíveis ao público.