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Há quatro tipos de instrumentos financeiros disponíveis no âmbito do GCF, sendo eles:

5. Instrumentos

Doações só poderão ser recebidas por entidades públicas ou organizações não governamentais. Empréstimos e garantias estão disponíveis para entidades privadas e públicas, sendo que para o setor público empréstimos de alta e baixa concessionalidade poderão ser concedidos. Programas ou projetos voltados para o setor privado também tem a possibilidade de acessar financiamento por meio equity através do GCF.

Vale ressaltar que se pode combinar a utilização destes instrumentos, tanto para recursos do Fundo, quanto para formas de co-financiamento.

As operações no âmbito do GCF somente poderão ser efetuadas em moeda altamente conversível. Este conceito é definido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), para determinar moedas que: (i) sejam amplamente utilizadas para fazer pagamentos por transações internacionais e (ii) sejam amplamente negociadas nos principais mercados de câmbio. Desse modo, o GCF não realizará operações em reais, ao menos no presente momento.


 

 


 

 

Empréstimos para o setor privado

Considerando que as formas concessionais de financiamento do GCF visam minimizar distorções de mercado e possíveis desincentivos ao investimento privado, o Fundo também observa o “princípio da concessionalidade mínima” para empréstimos ao setor privado. 

O Princípio da Concessionalidade Mínima reflete a ideia de que o subsídio incluído no financiamento concessional não deverá ser maior do que o necessário para fomentar o investimento pretendido.

 


 

 


 

 

Apoio para Preparação de Projetos/Programas (Project Preparation Facility – PPF)

Independentemente do instrumento financeiro a ser utilizado, é importante destacar que o GCF também disponibiliza recursos específicos para as Entidades Acreditadas desenvolverem de maneira adequada os projetos/programas a serem submetidos à análise do Fundo. O mecanismo de Project Preparation Facility – PPF foi desenvolvido para apoiar a preparação das propostas e pode ser acessado por todas as entidades acreditadas.

O PPF pode ser utilizado para desenvolver as seguintes atividades no âmbito da elaboração dos projetos:

  • Estudos de pré-viabilidade e de viabilidade, assim como o desenho do projeto;
  • Estudos ambientais, sociais e de gênero necessários para a preparação do projeto;
  • Avaliação de riscos;
  • Identificação de indicadores do programa/ projeto;
  • Serviços de pré-contrato, inclusive a revisão de propostas e documentos;
  • Serviços de consultoria e/ou outros serviços para estruturar financeiramente a atividade proposta;
  • Outras atividades de preparação de projetos, onde necessário, desde que haja justificativa suficiente disponível.

 

O Fundo pode conceder até USD 1,5 milhão por projeto/programa nessa modalidade. Os recursos podem ser concedidos na forma de doação ou empréstimos, para projetos com envolvimento do setor público, e a modalidade de equity pode ser utilizada para projetos com o setor privado. Vale ressaltar que não existem volumes pré-definidos de apoio pelo PPF por país/entidade acreditada. Além disso, o projeto/programa que conte com recursos dessa modalidade deve ser submetido ao Conselho Diretor do GCF até dois anos após a aprovação do PPF. 

A proposta de PPF deve conter uma justificativa clara de como o projeto/programa em questão se encaixa nas prioridades nacionais e reflete a apropriação pelo país (country ownership). Nesse sentido, é necessário que Autoridade Nacional Designada manifeste não objeção à proposta para que a solicitação de PPF possa ser encaminhada para deliberação do GCF – o Conselho Diretor delegou ao Diretor-Executivo do GCF a aprovar solicitações de PPF.