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A Secretaria de Assuntos Internacionais (SAIN) do Ministério da Fazenda é a Autoridade Nacional Designada (AND) do Brasil para o GCF.

O papel da AND é agir como interface entre o país e o Fundo e comunicar as prioridades estratégicas do país para o financiamento do clima. Dentre as capacidades esperadas da AND destaca-se a de atuar de forma efetiva para promover uma mudança no paradigma do desenvolvimento nacional, em direção ao desenvolvimento sustentável de baixo carbono com resiliência para os riscos advindos da mudança climática.

Compete à AND implementar o procedimento de não-objeção, incluindo a análise técnica, de propostas de programas e projetos a serem financiados pelo GCF no Brasil, tendo como base a estratégia-país e os critérios, diretrizes e condicionantes estabelecidos pelo GCF; e realizar a indicação de entidades nacionais para acreditação na modalidade de acesso direto ao GCF. 

Além disso, a AND deve definir um marco estratégico para a interação com o Fundo, a Estratégia do Brasil para o GCF, construído a partir das políticas e estratégias existentes, marcos e políticas nacionais de planejamento e para a mudança climática. O objetivo do processo de elaboração da Estratégia é buscar subsídios das entidades do setor público, Entidades Acreditadas, setor privado e sociedade civil para compreender as oportunidades para a preparação de propostas de financiamento para o GCF que preencham os critérios do Fundo, atendam as prioridades nacionais, possuam viabilidade econômica e produzam impacto transformacional.

Para mais informações sobre o processo de elaboração da Estratégia do Brasil para o GCF, clique aqui.