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Serviço de Informação ao Cidadão


Ouvidoria

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) orienta o público quanto ao acesso às informações que não estão disponíveis nos sítios dos órgãos fazendários ou na página da Transparência Ativa Ministério da Fazenda (MF).

Informações gerais

Qualquer interessado (pessoa física ou jurídica) pode fazer um pedido de informação. Não é necessário justificar. No entanto, para que a solicitação seja atendida com rapidez e eficiência é importante apresentar a informação desejada de forma clara e específica.

Documentos necessários

  • Número de documento de identificação válido


Prazo para resposta

  • 20 dias corridos, a contar do registro no e-SIC. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.

Legislação

Como registrar seu pedido

Pela internet

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O e-SIC permite que os usuários encaminhem pedido de acesso à informação, acompanhem o prazo e recebam a resposta da solicitação endereçada a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Saiba como fazer seu pedido de informação.

SIC físico

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O pedido também pode ser feito pessoalmente no órgão ao qual você pretende solicitar a informação. Imprima o formulário e entregue em qualquer unidade de protocolo do Ministério da Fazenda. Se preferir, envie pelos Correios. para o SIC em Brasília. 

Protocolo

Formulários

Os formulários podem ser entregues pessoalmente nos protocolos do Ministério da Fazenda nos Estados ou enviados via Correios para o SIC do Ministério da Fazenda.

Protocolo - Ministério da Fazenda
Ministério da Fazenda - Edifício-sede
Esplanada dos Ministérios, Bloco P, Zona cívico-administrativa
Brasília-DF 
CEP: 70048-900
Para consultar a lista de SICs físicos de outros órgãos, acesse www.acessoainformacao.gov.br 

Horário de atendimento:
segunda a sexta-feira, de 8h às 18h

Contatos

Caso você tenha dúvidas, entre em contato com o SIC do Ministério da Fazenda. 

Ministério da Fazenda - Edifício Órgãos Centrais
Setor de Autarquias Sul - SAUS, Quadra 6, Bloco O, 2º andar
CEP 70070-917
Brasília - DF
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, de 8h às 18h
Telefone: (61) 3412-5064
E-mail: sic.mf@fazenda.gov.br

Observação: Este e-mail e telefone não devem ser usados para pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Para estas solicitações, utilize o sistema e-SIC.

Autoridade de monitoramento da Lei 12.527/2011: 

  • Carlos Augusto Moreira Araújo, ouvidor-geral do Ministério da Fazenda

Servidores responsáveis pelo SIC no Ministério da Fazenda

  • Cintiane de Araújo Moreira
  • Geovane Guimarães Santos
  • Ivonete Souza Moura da Costa
  • Josué Ferreira Santos
  • Luciana Silva Alves