Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Perguntas frequentes

Perguntas frequentes

publicado 13/12/2016 14h22, última modificação 13/12/2016 14h26
Relação de perguntas mais frequentes sobre a atuação do Ministério da Fazenda, órgãos e entidades vinculados
Antes de registrar seu pedido de informação no e-SIC, veja se seu questionamento não está respondido nas perguntas abaixo. Sugerimos também a leitura da Carta de Serviços do Ministério da Fazenda e da Página de Transparência Ativa nas quais estão reunidas as principais informações e serviços prestados pelos órgãos fazendários.

Perguntas frequentes

 


1.Tenho uma dívida com a Secretaria da Receita Federal e/ou com Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, como resolver?

A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disponibilizam vários canais na internet que permitem ao contribuinte acessar e resolver pendências sem a necessidade de comparecer a unidade fazendária.

Para obter informações sobre os débitos existentes em seu nome ou de sua empresa, acesse o Portal e-CAC/RFB: https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx; e-CAC/PGFN: http://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/login.jsf

Lembre-se: Informações fiscais e pessoais não são abrangidas pela Lei de Acesso à Informação. Portanto, não serão fornecidas pelo e-SIC. Caso não consiga obter as informações desejadas pela internet, dirija-se a uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte de sua jurisdição.

voltar 

2. Como faço para obter certidão (CND ou Certidão conjunta)?
O cidadão poderá obter o documento no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/certidoes-e-situacao-fiscal/capa-de-certidoes-e-situacao-fiscal e/ou no sítio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: http://www.pgfn.gov.br/ - Certidão Pessoa Física e Certidão Pessoa Jurídica (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União).
Caso não consiga obter as informações desejadas, dirija-se a uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte de sua jurisdição.

voltar

3. Onde posso obter informações sobre o CPF?

Informações sobre inscrição, regularização, alteração de dados cadastrais, comprovante de situação cadastral de Pessoa Física, dentre outras podem ser obtidas no sítio da Secretaria da Receita Federal, no seguinte link: https://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf ou ainda na Carta de Serviços do Ministério da Fazenda.

voltar

4. Onde posso encontrar informações sobre o Imposto de Renda?

A Secretaria da Receita Federal disponibiliza, em seu sítio institucional, uma página dedicada ao Imposto de Renda na qual o cidadão poderá obter as informações sobre obrigatoriedade, formas de elaboração, preenchimento, comprovante de rendimento, retificação, emissão de darf, extrato DIRPF, dentre outros assuntos.

Lembre-se: Informações fiscais e pessoais não são abrangidas pela Lei de Acesso. Portanto, não serão fornecidas pelo e-SIC. Caso não consiga obter as informações desejadas pela internet, dirija-se a uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte de sua jurisdição:

voltar 

5. Como obter o recibo do meu Imposto de Renda?

As informações sobre como recuperar o número do recibo de Imposto de Renda estão disponíveis no seguinte link: http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/retificadora-online-da-dirpf/orientacoes-para-impressao-de-recibos-e-de-declaracoes

Caso não seja possível obter o recibo pela internet, compareça a uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte de sua jurisdição.

Lembre-se: Informações fiscais e pessoais não são abrangidas pela Lei de Acesso. Portanto, não serão fornecidas pelo e-SIC.

voltar

6. O que é CADIN e como consultar se estou no CADIN?

O CADIN - Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal – é um banco de dados onde são registrados os nomes dos contribuintes responsáveis por débitos perante órgãos e entidades federais. Para consultar se o seu nome está ou não no CADIN acesse: http://www2.pgfn.fazenda.gov.br/ecac/contribuinte/login.jsf.

Lembre-se: Informações fiscais e pessoais não estão abrangidas pela Lei de Acesso. Portanto, não serão fornecidas por meio do e-SIC. Caso não consiga obter as informações desejadas pela internet, dirija-se a uma Unidade de Atendimento ao Contribuinte de sua jurisdição.

voltar 

7. Como posso consultar processo?

O Ministério da Fazenda disponibiliza um serviço de consulta e acompanhamento de processos, por meio do sítio: https://comprot.fazenda.gov.br/comprotegov/site/index.html. Para realizar a consulta, tenha em mãos o número do processo e/ou o CPF do interessado.

 voltar

8. Onde posso obter informações sobre a remuneração de servidores do executivo federal?

O cidadão poderá obter informações a respeito de servidores nas seguintes páginas eletrônicas:                            

Página de Transparência Ativa do Ministério da Fazenda (somente para servidores do Ministério da Fazenda).  

Sítio do Servidor Público                                                                                                                                                         

Portal da Transparência Pública, aba “servidores” (todos os servidores do executivo federal)

voltar 

9. Como faço para solicitar documentos ao Ministério da Fazenda?

Para o Ministério da Fazenda viabilizar o atendimento aos pedidos de documentos, é necessário que o cidadão especifique, de forma clara e precisa, pelo menos as características essenciais da informação solicitada, quais sejam: o assunto, tipo de espécie (ata, ofício, memorando...), o suporte (papel, foto, slides...), a data.

Lembre-se pedidos genéricos não serão atendidos, conforme determina o art. 13 do Decreto nº 7724/2012.

Exemplo de pedido genérico não atendido:                                                                                                                       

“Solicito cópia de todos os ofícios produzidos pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, nos anos de 2010, 2011 e 2012.”

Exemplo de pedido de informação atendido:
“Solicito cópia do Parecer PGFN/CRJ n.º 40/2010”

voltar 

10. Quero registrar pedido para a Secretaria da Receita Federal, mas não aparece no Sistema e-SIC. Como faço?

O Ministério da Fazenda (MF), por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), é responsável por atender aos pedidos de informação relacionados aos órgãos singulares que compõem sua estrutura regimental. Assim, para registrar pedidos direcionados à Secretaria da Receita Federal, informe no campo * Órgão Superior / Vinculado: Ministério da Fazenda. Para saber quais os órgãos pertencem ao MF, acesse o organograma no seguinte link: Organograma do Ministério da Fazenda. O SIC-MF não tem competência para tratar pedidos referentes às entidades vinculadas.

Os órgãos do Ministério da Fazenda também disponibilizam em seus sítios institucionais as perguntas mais frequentes para esclarecer as dúvidas do cidadão. Clique na Secretaria desejada para obter as informações:

Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

voltar