Você está aqui: Página Inicial > Acesso à Informação > Institucional > Legislação > Portarias Ministeriais > 2009 > Portaria nº 216, de 19 de maio de 2009

Portaria nº 216, de 19 de maio de 2009

publicado 19/05/2009 00h00, última modificação 27/03/2018 14h39
Art. 1° Ajustar e remanejar a programação de pagamento de que tratam os anexos VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, e parágrafo único, do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009, resolve:

Art. 1° Ajustar e remanejar a programação de pagamento de que tratam os anexos VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I, II e III desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

Download integral da portaria

Ícone - PDF