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Portaria nº 178, de 20 de abril 2009

publicado 20/04/2009 00h00, última modificação 28/03/2018 10h23
Art. 1° Remanejar e Ajustar as programações de pagamento de que tratam os anexos VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8º, inciso II, parágrafo único, do Decreto no 6.752, de 28 de janeiro de 2009, resolve:

Art. 1° Remanejar e Ajustar as programações de pagamento de que tratam os anexos VIII e IX da Portaria Interministerial MP/MF no 64, de 30 de março de 2009, na forma dos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUIDO MANTEGA 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

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