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Portaria nº 440, de 30 de dezembro de 2004

publicado 30/12/2004 00h00, última modificação 29/03/2018 14h18
Art. 1° Alterar os limites de que tratam os Anexo IV, V e VI do Decreto n° 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do art. 12 do Decreto n° 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, alterado pelos Decretos no 5.027, de 31 de março de 2004, n° 5.094, de 1o de junho de 2004, n° 5.178, de 13 de agosto de 2004, e 5.316, de 21 de dezembro de 2004, resolve:

Art. 1° Alterar os limites de que tratam os Anexo IV, V e VI do Decreto n° 5.027, de 31 de março de 2004, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARD APPY 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

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