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Portaria nº 343, de 19 de novembro de 2004

publicado 19/11/2004 00h00, última modificação 29/03/2018 14h52
Art. 1° Alterar a alínea b, do § 1° do art. 1° da Portaria/MF n° 194, de 19 de julho de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA,INTERINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e pelo art. 5° da Lei no 8.427, de 27 de maio de 1992, com redação dada pela Lei n° 10.648, de 3 de abril de 2003, resolve:

Art. 1° Alterar a alínea b, do § 1° do art. 1° da Portaria/MF n° 194, de 19 de julho de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art.......................................................................................................................................................................................

§...........................................................................................................................................................................................

b - R$ 255.000.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco milhões de reais), quando destinados ao financiamento de operações de custeio no âmbito do FAT/PRONAF - Grupo "E";

" Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARD APPY 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

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