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Portaria nº 18, de 28 de janeiro de 2004

publicado 28/01/2004 00h00, última modificação 29/03/2018 17h06
Art. 1º O § 1º do art. 1º da Portaria/MF nº 289, de 25 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e pelo art. 5º da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, resolve:

Art. 1º O § 1º do art. 1º da Portaria/MF nº 289, de 25 de novembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ................................................................................................................................................................................

§ 1º Os saldos médios de que trata o 'caput' deste artigo não poderão exceder a R$226.000.000,00 (duzentos e vinte e seis milhões de reais), quando destinados ao financiamento de operações de custeio no âmbito do FAT/PRONAF - Grupo 'D'. ................................................................................................................................................

” Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARD APPY 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União

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