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Ações e programas

Aqui você encontra informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo Ministério da Fazenda.

Programas temáticos do Ministério da Fazenda no Plano Plurianual (PPA) 

 

O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República. 

Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas.  

O PPA define as políticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição. O conteúdo total do PPA pode ser acessado no sítio do Ministério do Planejamento.

PPA 2016-2019


Programa 2039 - Gestão da Política Econômica e Estabilidade do Sistema Financeiro Nacional

Objetivos

  • 1092 - Desenvolver e aprimorar medidas na gestão de política econômica e assegurar a estabilidade do sistema financeiro nacional.
  • 1094: Desenvolver medidas de estímulo ao crescimento econômico, com ênfase nos investimentos públicos e privados, especialmente em infraestrutura, e de melhoria do ambiente de negócios e da promoção da concorrência.
  • 1095: Aprimorar a gestão de receitas e despesas para garantir o equilíbrio fiscal
  • 1097 - Aprimorar a regulação das atividades econômicas e financeiras.
  • 1099 - Ampliar a presença brasileira nas instituições e fóruns econômicos e financeiros internacionais e ampliar os fluxos de investimento entre o Brasil e o resto do mundo.


Programa 2024 - Comércio exterior

Objetivos

  • 1115: Aprimorar o controle aduaneiro do comércio exterior, com vistas à facilitação dos procedimentos e exigências, garantindo a segurança no fluxo de bens e mercadorias


Programa 2061 - Previdência Social

Objetivos

  • 0250 - Fortalecer ações de inclusão e manutenção do cidadão no sistema previdenciário.
  • 0251 - Garantir a melhoria da qualidade dos serviços previdenciários.
  • 0252 - Fortalecer a sustentabilidade dos regimes previdenciários.


Iniciativas institucionais

 

Iniciativas das áreas finalísticas

 

  • Tesouro Direto: programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a BM&F Bovespa para venda de títulos públicos federais para pessoas físicas, por meio da internet.

  • Prisma Fiscal: sistema de coleta de expectativas de mercado para acompanhamento da evolução das principais variáveis fiscais brasileiras, sob a ótica dos principais analistas do setor privado.

Gestão administrativa e fiscal

Educação fiscal e financeira

Ética e integridade

  • Programa Prevenir: promove a prevenção, detecção e correção da prática de desvios éticos e ilícitos.

Ouvidoria

  • Relatório de atividades: boletim com os assuntos mais demandados na Ouvidoria e no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério da Fazenda.

Programas encerrados:

  • Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados brasileiros - PNAFE
  • Programa de Estratégia e Plano de Ação para a Efetividade do Desenvolvimento no Brasil - Prodev
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