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Ações e programas

  • Plano Plurianual (PPA) - Programa temático do Ministério da Fazenda
  • Iniciativas institucionais
  • Iniciativas das áreas finalísticas

Aqui você encontra informações pertinentes aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo Ministério da Fazenda.

Programas temáticos do Ministério da Fazenda no Plano Plurianual (PPA) 

 

O PPA é um instrumento previsto no art. 165 da Constituição Federal destinado a organizar e viabilizar a ação pública, com vistas a cumprir os fundamentos e os objetivos da República.

Por meio dele, é declarado o conjunto das políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos trilhados para viabilizar as metas previstas. 

O PPA define as políticas públicas do Governo Federal para construir um Brasil melhor, com base nos compromissos firmados na eleição. O conteúdo total do PPA pode ser acessado no sítio do Ministério do Planejamento.

Iniciativas institucionais

 

Iniciativas das áreas finalísticas

 

  • Tesouro Direto: programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a BM&F Bovespa para venda de títulos públicos federais para pessoas físicas, por meio da internet.

Gestão administrativa e fiscal

  • Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros – PNAFM
  • Programa de Modernização Integrada do Ministério da Fazenda – Operação de crédito– PMIMF/OC
  • Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil – Profisco

Educação fiscal e financeira

Controle social

  • Prisma Fiscal: sistema de coleta de expectativas de mercado para acompanhamento da evolução das principais variáveis fiscais brasileiras, sob a ótica dos principais analistas do setor privado.

Ética e integridade

  • Programa Prevenir: promove a prevenção, detecção e correção da prática de desvios éticos e ilícitos.

Ouvidoria

  • Relatório de atividades: boletim com os assuntos mais demandados na Ouvidoria e no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Ministério da Fazenda.

Programas encerrados:

  • Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados brasileiros
  • Programa de Estratégia e Plano de Ação para a Efetividade do Desenvolvimento no Brasil - Prodev
  • O MF não desenvolve programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. 
  • O MF não desenvolve programas que resultem em renúncias de receitas.