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Portaria promove ajustes e prorroga o início da averbação pré-executória (bloqueio de bens)
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por Marcio Sena
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publicado
28/05/2018
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última modificação
29/05/2018 16h13
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registrado em:
Ministério da Fazenda,
PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Dentre as mudanças, está o prazo para a averbação pré-executória, válida a partir de 1º de outubro, para devedores inscritos a partir dessa data
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Notícias
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2018
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Maio
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PGFN defende cobrança de CSLL em controvérsia judicial
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por Marcio Sena
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publicado
06/04/2016
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última modificação
07/04/2016 18h45
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registrado em:
Ministério da Fazenda,
PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
CSLL
Contribuinte desobrigado de pagar contribuição tem vantagem concorrencial
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Notícias
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2016
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Abril
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PGFN e Incra firmam acordo para recuperar R$ 45 bilhões para reforma agrária
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por Marcio Sena
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publicado
10/12/2015
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última modificação
12/04/2016 20h04
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registrado em:
Dívida Ativa da União,
PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
reforma agrária,
Ministério da Fazenda
Ação conjunta de procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e peritos agrários permitirá acelerar a execução fiscal de imóveis rurais
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Notícias
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2015
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Dezembro
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PGFN publica regulamentação do parcelamento especial de débitos previdenciários de entes federativos
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por Ronilda Lessa
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publicado
27/06/2017
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última modificação
30/06/2017 17h37
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registrado em:
Ministério da Fazenda,
PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Parcelamento foi instituído pela Medida Provisória nº 778/2017
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Notícias
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2017
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Junho
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Contribuinte poderá aderir ao PERT a partir de terça-feira
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por Ronilda Lessa
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publicado
28/07/2017
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última modificação
28/07/2017 12h12
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registrado em:
Ministério da Fazenda,
PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Adesão deverá ser feita via e-CAC até 31 de agosto; entenda o programa de parcelamento
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Notícias
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2017
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Julho
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STF reconhece constitucionalidade de acesso do Fisco a dados bancários de contribuintes
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por Marcio Sena
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publicado
24/02/2016
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última modificação
17/03/2016 12h07
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registrado em:
Ministério da Fazenda,
PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
De acordo com PGFN, decisão favorece ações de combate à evasão fiscal internacional e a outros crimes como lavagem de dinheiro, narcotráfico e terrorismo
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Notícias
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2016
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Fevereiro
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Ministério da Fazenda faz homenagem ao Dia Internacional da Mulher
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por Marcio Sena
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publicado
08/03/2016
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última modificação
12/04/2016 18h33
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registrado em:
Ministério da Fazenda,
PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
RFB - Receita Federal do Brasil,
STN - Secretaria do Tesouro Nacional
Elas fazem a diferença. Fazenda conta histórias de seis servidoras que integram o quadro do ministério
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2016
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Março
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Fazenda Nacional enviará a protesto valores devidos ao FGTS
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por karla.correia
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publicado
15/03/2016
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última modificação
22/03/2016 14h01
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registrado em:
Ministério da Fazenda,
PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional,
Dívida Ativa da União,
FGTS
PGFN acelera cobrança de dívidas junto ao Fundo de Garantia do trabalhador
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Notícias
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2016
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Março
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Prorrogada consulta pública sobre Cadastro Fiscal Positivo da PGFN
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por Marcio Sena
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publicado
22/08/2018
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última modificação
28/08/2018 17h53
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registrado em:
Ministério da Fazenda,
PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Interessados podem enviar sugestões por e-mail até 31 de agosto
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Notícias
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2018
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Agosto
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PGFN lança Regularize, nova plataforma de atendimento ao contribuinte
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por Marcio Sena
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publicado
13/08/2018
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última modificação
28/08/2018 18h12
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registrado em:
Ministério da Fazenda,
PGFN - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Plataforma é responsiva e permite ativar notificações por e-mail
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Notícias
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2018
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Agosto
