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2017 Highlights - Competition Advocacy
What follows are summaries of the five cases that SEAE submitted to the ICN-WBG Competition Advocacy Contest that offer a small sample of the work that SEAE has done over the years, reaping fruits in 2017.
publicado em 31/03/2018 última modificação em 26/11/2018 14h43 registrado em: , ,
Ação Privada de Reparação de Danos por Cartéis - Private Enforcement for Cartel Damages
Este guia visa trazer informações básicas sobre a conceituação de cartéis, o seu tratamento legal, quais os mecanismos de defesa das vítimas de cartel e quais as dificuldades encontradas para promover a reparação desses danos. Por fim, o guia traz dicas para quem busca a reparação por danos em cartéis e elucida os custos e os benefícios de cada forma de buscar essa compensação. These guidelines seek to offer essential information on the definition of cartels, their legal treatment, how victims can seek redress and the difficulties encountered by those who sue for damages. Finally, the guidelines offer rules of thumb for anyone who seeks compensation for cartel damages as well as illustrates the costs and the advantages of each lawsuit that is available to claim damages.
publicado em 06/12/2018 última modificação em 06/12/2018 16h39 registrado em: ,
Análise econômica do direito
última modificação em 07/05/2018 14h11 registrado em: , ,
ApexBrasil, em parceria com o Ministério da Fazenda, apresenta publicação sobre investimento em concessões no Brasil
Material integra projeto easyBrasil, que tem como objetivo manter potenciais investidores informados sobre o ambiente de negócios no país
publicado em 08/06/2018 última modificação em 18/06/2018 11h55 registrado em: , , ,
Aplicação do direito da concorrência a licitações públicas: cartéis
última modificação em 07/05/2018 14h11 registrado em: , ,
Apresentação – 60º edição do Boletim de Debêntures Incentivadas (nov/2018)
Informativo do mês de novembro de 2018 apresenta de forma resumida os principais dados relacionados às debêntures de infraestrutura - discriminadas pela Lei nº 12.431 de 2011 - e cuja emissão destina-se ao financiamento de projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo Governo Federal.
publicado em 27/12/2018 última modificação em 28/12/2018 14h02 registrado em:
Apresentação – 60º edição do Boletim de Debêntures Incentivadas (Newsletter Infrastructure Debentures) versão inglês (nov/2018)
Informativo do mês de novembro de 2018 apresenta de forma resumida os principais dados relacionados às debêntures de infraestrutura - discriminadas pela Lei nº 12.431 de 2011 - e cuja emissão destina-se ao financiamento de projetos de infraestrutura considerados prioritários pelo Governo Federal.
publicado em 27/12/2018 última modificação em 28/12/2018 14h02 registrado em:
Apresentação – Agenda da redução dos juros: Cadastro Positivo (02/05/2018)
João Manoel Pinho de Mello, secretário da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac). (Brasília - DF)
publicado em 02/05/2018 última modificação em 14/05/2018 16h06 registrado em: ,
Apresentação do secretário João Manoel Pinho de Mello no 4º Fórum da Saúde Suplementar - Rio de Janeiro
Tema do representante da Fazenda foi diagnóstico e compartilhamento de custos médicos
publicado em 12/11/2018 última modificação em 13/11/2018 12h33 registrado em: ,
Brazil Infrastructure
publicado em 11/05/2018 registrado em: