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Nota Informativa 12/2018
Os sorteios filantrópicos de qualquer natureza dependem de autorização prévia para serem realizados, nos termos da Lei nº. 5.768, de 20 de dezembro de 1971, inclusive nos casos previstos nos artigos 84-B e 84-C da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014.
publicado em 02/10/2018 última modificação em 02/10/2018 15h51 registrado em: ,
Nota Informativa 11/2018
Operação de distribuição gratuita de prêmios comumente denominada pelo mercado “comprou-ganhou e operações do gênero", diferenciando-a das demais modalidades previstas na legislação e que dependem de autorização prévia para serem realizadas.
publicado em 02/10/2018 última modificação em 02/10/2018 15h50 registrado em: ,
Apresentação – Regulação do mercado de loterias
Apresentação do secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria, Alexandre Manoel Angelo da Silva, realizada em Salvador-BA, no dia 25 de julho de 2018, sobre os seguintes temas: Panorama das loterias no Brasil; Papel institucional do Ministério da Fazenda; Estrutura do Mercado Nacional; e Unificação do Marco Legal.
publicado em 25/07/2018 última modificação em 25/07/2018 11h14 registrado em: , ,
Secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria participa da abertura do "Juegos Miami 2018"
O Secretário Alexandre Manoel participou da abertura e falou sobre a realidade brasileira desse setor
publicado em 01/06/2018 última modificação em 01/06/2018 17h22 registrado em: , ,
Apresentação – Changes and opportunities in the Brazilian lottery market
Apresentação do Secretário Alexandre Manoel, na abertura da “Juegos Miami”, evento internacional voltado para a regulação e operação de jogos com aposta no âmbito das Américas e Caribe.
publicado em 31/05/2018 última modificação em 13/06/2018 11h12 registrado em: , ,
Conheça os premiados da 1ª edição do Prêmio Seae de Loterias
Para o secretário Alexandre Manoel, o prêmio é uma iniciativa importante por trazer trabalhos de alto nível, que podem ajudar a fomentar novas linhas de pesquisa
publicado em 04/05/2018 última modificação em 07/05/2018 16h17 registrado em: , ,
Apresentação – Abertura do Mercado Brasileiro de Loterias à Competição: o caso LOTEX. O que esperar adiante?
Secretário de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda (MF/Sefel), Alexandre Manoel, realizou apresentação na abertura da oitava edição do Brazilian Gaming Congress (BgC), versando sobre a abertura do mercado de loterias no país, bem como aspectos da regulação de loterias.
publicado em 23/04/2018 última modificação em 28/05/2018 16h02 registrado em: ,
Ministro indica Mansueto de Almeida para o cargo de secretário do Tesouro Nacional
Alexandre Manoel assume a Sefel
publicado em 16/04/2018 última modificação em 18/05/2018 13h10 registrado em: , , ,
Decreto regulamenta Lotex
Modalidade permite ao apostador conhecer o resultado imediatamente, sem necessidade de apuração ou sorteio
publicado em 04/04/2018 última modificação em 30/04/2018 13h11 registrado em: , ,
Apresentação – Opening Brazil’s Lottery Market to Competition
O processo de concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX), liderado pela Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) do Ministério da Fazenda, foi vencedor do Concurso de Advocacia da Concorrência 2017-2018, promovido pela Rede Internacional de Concorrência (ICN) e o Grupo do Banco Mundial (WBG). A premiação foi anunciada nesta quinta-feira (01/03) e os vencedores irão apresentar seus projetos na Sessão do Grupo de Advocacia durante a Conferência Anual do ICN na Índia, em março.
publicado em 21/03/2018 última modificação em 28/05/2018 16h02 registrado em: ,