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Nota Informativa 11/2018
Operação de distribuição gratuita de prêmios comumente denominada pelo mercado “comprou-ganhou e operações do gênero", diferenciando-a das demais modalidades previstas na legislação e que dependem de autorização prévia para serem realizadas.
publicado em 02/10/2018 última modificação em 02/10/2018 15h50 registrado em: ,
Nota Informativa 12/2018
Os sorteios filantrópicos de qualquer natureza dependem de autorização prévia para serem realizados, nos termos da Lei nº. 5.768, de 20 de dezembro de 1971, inclusive nos casos previstos nos artigos 84-B e 84-C da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014.
publicado em 02/10/2018 última modificação em 02/10/2018 15h51 registrado em: ,
Plataforma digital simplifica autorização de promoções
Controle de promoções comerciais pelo Ministério da Fazenda será feito em tempo real e sem uso de papel
publicado em 01/08/2017 última modificação em 19/04/2018 17h57 registrado em: , , ,
Boletim de Acompanhamento do Mercado de Loteria - Mai/19
publicado em 30/05/2019 última modificação em 30/05/2019 17h25 registrado em: , ,
Nota Técnica 02/2018
Regulamentação do Serviço Público da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX)
publicado em 11/01/2018 última modificação em 24/05/2018 16h09 registrado em: ,
Nota Técnica 08/2018
Concessão de serviço público. Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex). Estimativa de receita.
publicado em 29/01/2018 última modificação em 24/05/2018 16h07 registrado em: ,
Nota Técnica 12/2018
Edital de concessão do Serviço Público da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX).
publicado em 20/02/2018 última modificação em 24/05/2018 16h06 registrado em: ,
Nota Técnica 101/2017
Prosseguimento do processo de concessão do Serviço Público da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex)
publicado em 04/08/2017 última modificação em 24/05/2018 16h22 registrado em: , ,
Nota Técnica 114/2017
Processo licitatório para a concessão do Serviço Público da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX) - participação de empresas controladas pela União.
publicado em 11/09/2017 última modificação em 24/05/2018 16h25 registrado em: , ,
Nota Técnica 115/2017
Encaminhamento de documentação ao Tribunal de Contas da União - TCU
publicado em 13/09/2017 última modificação em 24/05/2018 16h28 registrado em: , ,