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Fazenda comenta decisão do Supremo Tribunal Federal sobre dívidas dos Estados com a União
Valores vencidos e não pagos por força de liminar serão parcelados em 24 meses a partir de julho
publicado em 01/07/2016 última modificação em 05/07/2016 18h46 registrado em: ,
Governo apresenta medidas de reforma fiscal
Medidas englobam o Plano de auxílio aos estados e ao Distrito Federal, proposta de limite para crescimento do gasto, Regime Especial de Contingenciamento (REC) e uso de depósitos remunerados
publicado em 21/03/2016 última modificação em 23/05/2016 17h57 registrado em: , ,
Governo apresenta proposta de ajuste fiscal dos Estados
Programa prevê alongamento da dívida em 20 anos. Em troca, Estados terão que controlar gastos
publicado em 04/03/2016 última modificação em 15/04/2016 20h04 registrado em: ,
Meirelles diz estar otimista com andamento da PEC dos Gastos no Congresso
Após reunião com o presidente da Câmara, ministro reforça que medida é essencial para restaurar confiança
publicado em 27/07/2016 última modificação em 09/11/2016 16h04 registrado em: , , ,
Nelson Barbosa encaminha proposta de reforma fiscal
Projeto de Lei complementar terá quatro propostas estruturantes para apreciação do Congresso Nacional
publicado em 21/03/2016 última modificação em 07/04/2016 19h42 registrado em: , ,
Principal contrapartida para renegociar dívida estadual é teto para crescimento de gastos, diz Meirelles
Ministro esclarece que atualização da LRF é debate paralelo e não representa essência do acordo
publicado em 02/08/2016 última modificação em 18/08/2016 16h41 registrado em: ,
Estados deverão conter reajuste de servidor por dois anos
Ministro da Fazenda reforça que contrapartida principal para renegociação da dívida é teto para aumento de gastos
publicado em 03/08/2016 última modificação em 15/08/2016 17h44 registrado em: ,
Governo regulamenta novos indexadores da dívida dos Estados e Municípios
Decreto estabelece fórmulas para cálculo de dívidas
publicado em 30/12/2015 última modificação em 22/04/2016 17h05 registrado em: , , ,
Barbosa reforça no STF argumentos contra aplicação de juros simples das dívidas dos Estados
Ministro diz que enfatizará tese de juros compostos em reunião com os governadores na próxima semana
publicado em 15/04/2016 última modificação em 22/04/2016 17h05 registrado em: , , ,
União repassa FEX a estados e munícipios
Montante de R$ 1,95 bilhão será entregue em quatro parcelas iguais em setembro, outubro, novembro e dezembro
publicado em 02/10/2015 última modificação em 26/04/2016 17h53 registrado em: , ,